DIREITO PREVIDENCIÁRIO-BCP OU LOAS

19/04/2022 MADIS

O Projeto Envelhecer com Estilo e Bittencourt Advocacia, deram início a parceria, com o objetivo de orientar nossos seguidores sobre qualquer assunto que envolve a Previdência Social e Direito Previdenciário.

No Brasil existem vários benefícios previdenciários e inúmeras leis que praticamente todo ano são modificadas, por isso, é importante essa parceria com informações e dicas, auxiliando as melhores soluções para o cada caso, como: aposentadorias; pensão por morte; auxílio-doença; benefício de prestação continuada (LOAS); contribuições em atraso; revisões de benefícios do INSS; cálculo previdenciário; planejamento de aposentadoria, entre outros.

Independente de qual seja a sua necessidade e qual benefício esteja buscando é muito importante, conhecer o seu direito e nós da Bittencourt Advocacia, estaremos prontos a ajudar.

Hoje vamos falar sobre o benefício conhecido como BPC ou LOAS é destinado a idosos com 65 anos (ou mais) e a pessoas com deficiência. Não é uma aposentadoria como muitos pensam!

Para ter direito ao BPC não é necessário ter contribuído, mas é fundamental possuir alguns requisitos:

➡️O primeiro critério é a renda, pois só podem receber esse benefício as pessoas que tenham uma renda considerada baixa (1/4 do salário-mínimo por pessoa da família é o que o INSS entende como renda baixa, porém, na Justiça a gente consegue fazer com que esta renda per capta seja maior…analisando caso a caso).

➡️Também é importante possuir o cadastro único (ou CADUNICO como alguns conhecem), que possui como objetivo coletar dados e informações para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social.

➡️Para aqueles que possuem deficiência, além de preencher os demais critérios, é necessário apresentar documentos como laudos médicos, receitas, exames e comprovantes de gastos decorrentes da deficiência. Temos que comprovar que a pessoa não tem condição de trabalhar.

➡️Além disso, esse benefício possui algumas outras peculiaridades que podem facilitar o acesso a ele, um exemplo disso é que mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC, pois o valor do benefício não integra o valor da renda, bem como, outras rendas que não serão computadas para fins de cálculo da renda familiar. 💁🏻‍♀️

➡️ Se quiser saber mais, pode nos mandar uma mensagem que teremos o maior prazer de ajudá-lo!

🔄 Se você conhece alguém que gostaria de saber dessa informação, não deixe de compartilhar.